A aplicação da pena de morte em Singapura
Singapura é um dos 55 países que mantém a pena de morte em vigor. Apesar de não ter levado a cabo execuções ao longo dos últimos dois anos, a finais de março de 2022 a cidade-estado pôs fim a esse ciclo.
Em 2015 Abdul Kahar, foi condenado à morte por tráfico de drogas, uma das várias ofensas castigadas com a pena capital. Desde então tem decorrido um longo processo de apelos e pedidos de comutação da sentença. Todos ignorados por um sistema judicial pouco dado a admitir erros ou a voltar atrás com a sua palavra. Aos 68 anos, Kahar foi enforcado.
Na mesma semana, Singapura rejeitou os apelos de vários convictos, numa tentativa de libertar espaco no corredor da morte, explicou Kirsten Han, jornalista e ativista contra a pena de morte. Han descreve Abdul Kahar como um indivíduo viciado em heroína, que precisava de apoio para se poder reinserir na sociedade. Em vez disso, encontrou a morte.
Singapura não tem qualquer intenção de pôr fim a esta prática uma vez que é nela que se baseia toda a política de combate à droga da cidade-estado. Uma tolerância zero que vai contra a recomendação de organizações como a Amnistia Internacional, as Nações Unidas e a União Europeia.
O governo local insiste em que a pena de morte continua a ser o meio mais efectivo na disuasão contra o tráfico de droga, e que as execuções garantem que Singapura continue a ser um dos países mais seguros da Ásia.
No entanto, os dados demográficos demonstram que o perfil das pessoas no corredor da morte por tráfico de droga é extremamente semelhante por todo o mundo, seja em Singapura, nos Estados Unidos ou na Arábia Saudita: mulheres, minorias étnicas e pessoas no limiar da pobreza. São estas as qualidades que tornam mais provável acabar nesta situação.
Nagaenthran K Dharmalingam, um homem oriundo da Malásia e com graves problemas mentais deverá ser o próximo a ser executado. O seu delito é o mesmo (tráfico de droga) e todos os seus apelos foram rejeitados. Este caso atraiu a atenção de vários meios internacionais devido á fragil situação fisica e mental do condenado.
“Em vez de abordar as desigualdades de um sistema opressivo, o Estado marginaliza e abandona quem mais precisa” diz Han. Singapura é um país economicamente próspero mas social e politicamente conservativo. Em 2004 o Ministro do Interior respondeu ao relatório da Amnistia Internacional dizendo que a pena de morte não seria abolida pelas seguintes razões:
– Falta de consenso internacional
– Soberania nacional
– Segurança nacional
– Aplicação da pena de morte reservada para “crimes muito sérios”
Crimes punidos com a morte
– Homicídio Incentivar o suicídio de uma pessoa menor de 18 anos ou com perturbações mentais
– Rapto
– Assalto a mão armada que resulte na morte de uma pessoa
– Trafico de droga
– Disparo ilegal de armas de fogo
Menores de 18 anos e mulheres grávidas não podem ser condenados à morte, mas serão condenados a castigos corporais e prisão perpétua. Outra prática que desrespeita diretamente a Convenção Internacional dos Direitos Humanos.
O pico dos anos 90
Durante os anos 90 Singapura levou a cabo 382 execuções das quais 68,5% foram como consequência de tráfico de droga.
Apesar de um decrescimo no volume de crimes cometidos na primeira e segunda década dos anos 200 o tráfico de droga continua a representar a vasta maioria das condenações à morte com a utlizacao ilegal de armas a ser residual no total das execuções.
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