No mês do Orgulho Gay recordemos que em Singapura o sexo entre homens é ilegal.
A secção 377A do Código penal de Singapura regula “a modéstia e a decência” e é uma herança do colonialismo britânico. Originalmente, qualquer atividade homosexual era considerada contra-natura e punida por lei. Em 2007 a lei passou a estabelecer que apenas sexo entre duas mulheres ou entre um homem e uma mulher é legal. Entre dois homens continua a ser illegal.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo nao está reconhecido. Adopção por casais homossexuais está proibida. Lightyear, o novo filme da Pixar onde duas mulheres se beijam, não vai ser visto por menores de 16 nos cinemas do país. As agressões baseadas na orientação ou identidade sexual não são consideradas crimes de ódio.
44% da população manifestou este ano estar contra esta lei e apesar de países com passado colonial, como a Índia (o primeiro país onde o império britânico estabeleceu a secção 377A) ou a Malásia (país vizinho do qual Singapura já fez parte antes da sua independência), terem começado a revogar esta lei, o governo de Singapura (o mesmo desde a sua independência, há 60 anos) continua a invocar a estabilidade do país e os ‘bons costumes’ para não avançar na mesma direção. A pena é de dois anos de prisão, castigos corporais, multas e exames anais forçados. Os homens homossexuais também não podem doar sangue.
O Pink Dot
Em Singapura o direito à manifestação, como tudo o resto, também está fortemente regulado e consequentemente, não existe marcha do Orgulho Gay, como na vasta maioria dos países desenvolvidos Neste artigo do canal de noticias nacional sobre o Pink Dot, a palavra gay aparece uma única vez.
No entanto existe o ‘Pink Dot’. Uma adaptação do movimento global que celebra o orgulho gay e que é autorizado e tolerado pelo Estado, que se recusa a ter representação ou qualquer envolvimento no evento para além de autorizar a utilização do único parque do país onde as manifestações autorizadas podem ter lugar.
O Pink Dot celebrou-se pela primeira vez em 2009. Em 2020 e 2021 o evento foi virtual, e este ano regressou a Hong Lim Park ou Speakers’ Corner como é conhecido.
Mais do que bandeiras arco-íris, vê-se muito cor de rosa, em t-shirts, balões e cartazes. Postos de venda recolhem fundos para a causa e nos últimos anos até alguns membros da oposição deram um ar de sua graça. Este ano, um deputado do Partido do governo fez uma breve aparição.
Quem não pode marcar presença no Pink Dot são os estrangeiros que vivem no país. Em 2017 o Ministério dos Negócios Estrangeiros decidiu que apenas cidadãos e pessoas com estatuto de residente permanente poderiam participar no evento. Num país onde 29% da população são expatriados que contribuem fortemente para a economia do país esta decisão foi recebida com revolta. As empresas internacionais representadas no país foram proibidas de patrocinar o evento numa clara tentativa de desestabilizar financeiramente o Pink Dot. Os organizadores pediram a todos os expatriados que mostrassem o seu apoio com doações e que não tentassem contornar a proibição de participar na festa porque as multas recairiam sobre a organização e não sobre cada indivíduo.
A esperança é que Singapura revogue esta lei mas os lobbies religiosos (Singapura congrega diversas religiões) e políticos tem muito a dizer sobre o assunto
Entre 2001 e 2004 fizeram-se Nation Parties, festas privadas por e para a comunidade LGBT. Estas festas foram proibidas e em 2005 nasce o Festival IndigNation, que ainda se realiza, mas em Agosto numa tentativa de distanciamento do tradicional Orgulho Gay celebrado em Junho e assim contornar as constantes mudanças nas regras que regem o país.
O resto do mundo
Os graus de aceitação da homosexualidade sao diferentes um pouco por todo o mundo. Em cerca de 70 países é illegal ser homosexual. Apenas 81 países contam com leis anti discriminacao no local de trabalho.
A lista de países onde é mais perigoso ser homosexual é longa. Portugal situa-se entre os 5 países do mundo mais seguros para os homosexuais.
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