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E agora com o Brexit o que muda?

Apoiando ou não a saída do Reino Unido da União Europeia sabíamos que iria acontecer. O que muda com Brexit?2020 teve tudo de caótico com a  Covid e não deixou muito espaço para que os governos pudessem negociar e anunciar aos visados o que ia mudar. Se tal como eu se sentem perdidos aqui vão algumas questões que afetam o nosso dia a dia:

–          Representante fiscal: independentemente de ter rendimentos ou não em Portugal a partir de agora tem de ter um representante fiscal em Portugal perante a Direção Geral de Impostos. Este processo simplificou em muito este ano, apenas tem de fazer login na sua conta das “finanças”, pesquisar por representante fiscal e inserir o numero de identificação fiscal da pessoa que o vai representar. Esta pessoa irá receber uma carta em casa com um código, terá também de aceder a sua conta e colocar estes códigos para confirmar. Este representante fiscal tem de ser feito até 30 de Junho de 2021.

–          Cartão Europeu de Saúde: com a saída do Reino Unido da União Europeia o Cartão Europeu de Saúde teve algumas mudanças. Portugueses que moram no Reino Unido podem ainda pedir o EHIC (European Health Insurance Card) através deste link, no entanto cidadãos britânicos apenas podem pedir o Global Health Insurance Card (GHIC) que embora seja valido na União Europeia não é válido na Noruega, Islândia, Liechtenstein ou na Suíça.

–          Passaportes/Cartões Cidadão: Turistas terão de apresentar passaporte a partir de 1 de Outubro de 2021. Residentes nacionais podem continuar a usar o cartão do cidadão até 31 de Dezembro de 2025.

–          Settlement Status: todos os não nacionais que não tenham pedido ainda nacionalidade britânica tem de pedir o pre-settlement status se ainda não reside há 5 anos no Reino Unido ou o settlement status se já residente há 5 anos no país. Este estatuto pode ser pedido neste link.

–          Vistos: provavelmente foi este o tópico que mais complicou com o Brexit. A partir de Janeiro de 2021 pessoas que decidam morar no Reino Unido para alem de um contrato de trabalho terão de pedir o visto antes de se mudarem para o país. O processo não é difícil, mas existem vários tipos de vistos consoante a nacionalidade da pessoa, o tipo de trabalho, a duração da estadia e o ordenado. Todas as informações podem ser encontradas aqui.

–          Encomendas: compras de ou para a União Europeia ou simplesmente o envio de lembranças e presentes para a família e amigos complicou um bocadinho. Agora existe lugar a pagamento de Customs Duty e de IVA consoante o valor e se é um presente ou uma transação comercial. Podem encontrar informação sobre este assunto aqui.

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