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Brexit, e agora?

Foi em Junho de 2016 que o Reino Unido (RU) passou o referendo que daria início a um dos temas mais polémicos dos últimos anos: o Brexit.

De há 3 anos para cá

Durante estes 3 anos e meio de transição houve imensas discussões e conversas, chegou-se a alguns acordos e não se conciliaram outros tantos. Chegou o dia D, em plena pandemia mundial, e muitos ainda não entenderam o que vai mudar – ou não –  com esta saída da União Europeia.

No meio da avalanche informativa que se sucedeu, há ainda uma grande confusão sobre o que o Brexit realmente significa para nós, cidadãos europeus, que cá vivem ou que considerem ainda vir. 

O Brexit para cidadãos europeus que já residem no Reino Unido

O Governo Britânico criou o Settlement Status Scheme para garantir que os direitos de residência de quem veio para o RU até dia 31/12/2020 (fim do período de transição). Pode-se fazer a aplicação até ao dia 30/06/2021. Obtém o estatuto de Settled Status quem estiver há pelo menos 5 anos no país, garantindo assim o seu direito de sair e regressar indefinidamente.

Apesar de ter havido uma elevada especulação sobre a permanência de muitos trabalhadores não diferenciados, nenhuma dessas medidas foi para a frente, sendo que todos os cidadãos têm o direito de permanecer indeterminadamente no país, desde que submetam a aplicação a este esquema.

O Brexit para quem chega ao Reino Unido

No entanto, para quem estiver a chegar agora a um dos países, a coisa muda de figura. Após o Brexit, todos os cidadãos da União Europeia que queiram vir trabalhar para o RU são submetidos aos mesmos critérios de imigração que os restantes países do mundo. Ou seja, há um sistema point-based, que irá determinar as novas entradas. Há, no entanto,  algumas excepções, que facilitam e promovem a entrada de pessoas diferenciadas, nomeadamente Profissionais de Saúde. 

(formulário de aplicação) https://www.gov.uk/skilled-worker-visa/apply-from-outside-the-uk

O que vai mudar com o Brexit

É seguro dizer, com tudo isto, que o fluxo migratório não vai ser o mesmo, pois torna-se quase impossível vir primeiro e arranjar trabalho depois, para quem não tenha formação diferenciada.

No que diz respeito a viagens, a partir de dia 1 de Outubro de 2021 vai ser obrigatório a apresentação de passaporte, com validade de pelo menos 6 meses,  para entrar no RU. Para estadias até 6 meses não há necessidade de visto. Quem for residente e já tiver o Settled ou pré settled status pode continuar a viajar com o CC até 31/12/2025.

O acesso à saúde, de qualquer cidadão europeu, em situações de urgência, continua disponível, mediante a apresentação do Cartão Europeu de Saúde https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=559

Para os estudantes da Europa, a má notícia é que o Brexit pôs fim ao programa Erasmus em Inglaterra, Escócia e Gales. Apenas a Irlanda do Norte continua a participar neste programa.

O acordo entre RU e UE manteve as importações e exportações isentas de taxas extra mas há um controle diferente e mais apertado nas entradas de bens, o que significou um aumento indirecto devido aos custos adicionais que a nova logística envolve. Passou a haver taxas alfandegárias a pagar sobre importações acima dos €150.

Também passou a ser proibido entrar em qualquer país da UE com carne e outros produtos como queijo e maçãs vindos do RU. Também o álcool passou a ser duty free nos aeroportos, para quem viaja para a UE, sujeito claramente aos limites por pessoa.

Os próximos anos vão ser, certamente, de muitos ajustes por ambas as partes. No entanto, e apesar das novas burocracias e dificuldades impostas, creio que este continua a ser um país cheio de potencial e boas oportunidades por explorar.

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